Foi publicado nesta terça-feira (01), um novo Decreto Municipal – o de nº. 6.300, de 31 de agosto de 2020 – estabelecendo novas medidas temporárias e ratificando outras já tomadas para a prevenção ao contágio e ao enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Itaperuna.

Ficou estabelecida, entre outras coisas, a prorrogação do vencimento da cota única e da 1ª., 2ª., 3ª., 4ª., 5ª. e 6ª parcelas do IPTU/ ITU, e ainda a cota única, 1ª. e 2ª. parcelas do ISS-fixo e Taxa de Localização do exercício de 2020 para 30/09/2020, até ulterior decisão/fixação.

Permanece autorizado o funcionamento dos serviços e atividades essenciais e, de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, como hospitais, consultórios, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres; as suspensões temporárias de serviços e atividades já previstas em Decreto anterior foram prorrogadas, também até 30 de setembro.

Continuam suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de Ensino, inclusive de nível superior, tendo como exceção, e facultado: o estrito funcionamento das atividades administrativas presenciais pelos servidores e/ou empregados vinculados ao setor administrativo, inclusive para realização de matrículas e/ou transferências, em escala preferencialmente de rodízio definida por cada instituição; os estágios (aulas práticas) dos cursos superiores de medicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, psicologia, nutrição, serviço social e demais cursos que desempenhem estágios em ambientes médicos e unidades de saúde/hospitalares/clínicas, inclusive os cursos técnicos da área de saúde; e, ainda, as aulas práticas nos laboratórios das instituições de ensino, reconhecendo-se assim a importância e essencialidade destes estágios para o combate da Pandemia.