Começou a ser discutido nesta quarta-feira (25/08), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 4099/2021, do deputado Filippe Poubel (PSL), que propõe o pagamento de um adicional aos agentes de segurança pública com nível técnico, ensino superior ou pós-graduação. Seis comissões da Casa deram parecer favorável à proposta.

O texto beneficia integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica e demais profissionais da área de segurança. A proposta também estabelece o pagamento retroativo do adicional aos aposentados e veteranos do setor que, excedendo o requisito de ingresso para suas respectivas carreiras, tenham investido em estudos acadêmicos.

“Quando o Estado possui servidores mais qualificados e satisfeitos por suas instituições reconhecerem e gratificarem o empenho em se aperfeiçoarem, a própria população é muito beneficiada, porque tem a seu serviço profissionais com melhor produtividade e eficiência”, justifica o deputado Filippe Poubel.

O projeto de lei teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Educação; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Servidores Públicos; e Orçamento. Como recebeu 19 emendas, será reavaliado para ir a votação em plenário.