Presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj, a deputada estadual Rosane Felix (PSD) destinou, através de emenda ao orçamento estadual de 2022, o valor de R$ 1 milhão para o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM). O anúncio foi feito durante audiência pública que debateu as investigações dos homicídios de menores de idade.
Segundo dados do instituto Fogo Cruzado, em 2020, 62 crianças e adolescentes morreram baleadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Há dois anos, Ágatha Félix, de 8 anos, engrossa essa estatística. A menina, moradora do Complexo do Alemão, foi morta após ser atingida por tiros de fuzis nas costas.
O caso repercutiu na Assembleia Legislativa do Rio e culminou na criação da Lei 9.180/21. De acordo com a medida, os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. No entanto, casos como o da Agatha ainda não tiveram resolução na justiça.
“Política pública não se faz com discursos, e sim ações concretas. Além de cobrar do Estado o cumprimento das leis, precisamos também fiscalizar a execução do orçamento para assegurar a efetividade das políticas públicas”, discursou a deputada Rosane Felix.