Audiência pública sobre prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde em Itaperuna

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Em Itaperuna, RJ, a secretária Municipal de Saúde Adriana Levone convida o Conselho Municipal de Saúde, as demais entidades representativas da sociedade civil organizada, vereadores, funcionários e munícipes para a audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestre de 2021.

A audiência pública será realizada no próximo dia 14 de junho de 2022, às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Itaperuna.

INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO

Considerando o Decreto Municipal nº 6817 de 05 de maio de 2022, que estabelece sobre a escolha das entidades participantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna, para o período 2022/2024.

A Secretaria Municipal de Saúde torna público que, no período de 16 a 30 de junho de 2022 estarão abertas na sede do Conselho Municipal de Saúde, as inscrições para o processo de formação do Conselho Municipal de Saúde, tendo os representantes das entidades eleitas o mandato de dois anos, consoante disposição da Lei Municipal nº 585 de 12 de novembro de 2012.

Poderão participar as entidades civilmente organizadas, que representarão os usuários do SUS, profissionais de Saúde e prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, junto ao Sistema Único de Saúde, sendo as seguintes vagas a serem preenchidas: três vagas para prestadores de serviço, seis vagas para trabalhadores da Saúde e doze vagas para usuários dos serviços de Saúde.

Os 25% de representação de governo correspondente a três vagas, serão preenchidos por designação do Poder Executivo. As inscrições deverão ser efetuadas no Conselho Municipal de Saúde, na Rua 10 de Maio, 893, das 9h às 15h, ficando condicionadas ao envio dos seguintes documentos.

– Cópia da ata de fundação ou ato legal, registrado em cartório;
– Cópia do estatuto e/ou regimento;
– Ofício dirigido à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o deferimento da inscrição, efetuando a indicação dos eventuais representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
– Comprovante de atuação de no mínimo dois anos;
– Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.

Vale lembrar que caberá recurso do indeferimento das inscrições no prazo de 48 horas, contado da divulgação na sede do Conselho Municipal de Saúde, das entidades habilitadas a concorrerem à eleição. A reunião para a escolha das entidades será no dia 12 de julho de 2022, das 8h às 11h.

O edital completo está disponível na Folha de Itaperuna, órgão oficial do município, na edição 932 de 30 de maio de 2022.

 

DECOM – Itaperuna
Foto: arquivo | Adriana Levone, secretária Municipal de Saúde